| Proponente: |
Ruy Irigaray |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/03/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20030.01.00/21-6 |
Assunto:
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estudante norma culta aluno estudante aprendizado língua portuguesa gramática linguagem neutra não binária ensino educação básica superior concurso público vocabulário volp reforma ortográfica |
Ementa:
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Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Rio Grande do Sul ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona. (SEI 1019-01.00/21-1) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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